Informações acadêmicas

O § 1º do Art. 93 da Resolução 29/2020/CONSEPE estabelece que não há abono de faltas, exceto nos casos previstos em lei:

1. regime de exercícios domiciliares, conforme o Decreto-Lei nº 1.044/1969;
2. licença-gestante, conforme a Lei nº 6.202/1975;
3. participação de estudante designado como membro da CONAES em reuniões coincidentes com atividades acadêmicas;
4. serviço militar, conforme a Lei nº 4.375/1964;
5. representação discente devidamente comprovada em conselhos superiores e colegiados da UFPB.

O estudante com extraordinário aproveitamento pode solicitar abreviação da duração do curso quando tiver cumprido pelo menos 75% da carga horária dentro da duração prevista, conforme os Arts. 257 a 259 da Resolução 16/2015/CONSEPE.

A solicitação deve ser apresentada à Coordenação, dentro do prazo do Calendário Acadêmico, com requerimento fundamentado, histórico escolar atualizado e proposta de abreviação indicando disciplinas ou avaliações especiais. O processo pode ser acompanhado no SIPAC.

O SIGAA concentra matrícula, trancamento, documentos, notas, frequências e atividades das disciplinas.

1. Acesse o SIGAA.
2. Selecione Cadastro / Recuperação de acesso.
3. Em Cadastro, escolha Discente.
4. Preencha os dados e informe um e-mail ativo.
5. Conclua em Cadastrar e confirme o recebimento pelo e-mail.

Quem já possui vínculo com a UFPB deve utilizar o login e a senha existentes e selecionar o vínculo correto ao entrar.

O Calendário Acadêmico, elaborado pela Pró-Reitoria de Graduação e aprovado pelo CONSEPE, define os períodos letivos, o início e o término das aulas, feriados, avaliações finais e os prazos dos procedimentos acadêmicos.

O estudante pode solicitar a desvinculação do curso a qualquer momento, conforme o Art. 182 da Resolução 29/2020/CONSEPE. O requerimento assinado deve ser encaminhado à Coordenação, que registrará o pedido em processo administrativo no SIPAC.

A Lei nº 12.089/2009 proíbe que uma mesma pessoa ocupe simultaneamente duas vagas de graduação em instituições públicas de ensino superior.

Componentes com códigos diferentes

Disciplinas cursadas em instituições nacionais ou estrangeiras podem ser aproveitadas. Apresente à Coordenação o requerimento de dispensa, o histórico escolar e a ementa da disciplina. A documentação será encaminhada ao departamento competente para análise.

Componentes com o mesmo código ou equivalentes

Estudos realizados na própria UFPB podem ter aproveitamento automático quando houver equivalência registrada. Nesse caso, apresente o requerimento e o histórico escolar à Coordenação.

O andamento pode ser consultado no SIPAC.

No Portal do Discente no SIGAA é possível emitir Atestado de Matrícula, Declaração de Vínculo e Histórico Escolar com certificação digital, sem necessidade de assinatura ou carimbo.

O estágio curricular aproxima a formação teórica das atividades profissionais e pedagógicas.

Na Licenciatura, o estágio promove o contato com escolas da Educação Básica e é regulamentado pela Resolução 01/2017/DME/CE/UFPB. Os estudantes devem observar o fluxo e as orientações da Coordenação de Estágio e Monitoria da PRG.

No Bacharelado, a Portaria 01/2008-CCGM regulamenta a atividade, voltada à formação para pesquisa e docência no ensino superior.

Ingressantes

Os candidatos aprovados devem seguir o edital de cadastramento obrigatório publicado pela Pró-Reitoria de Graduação, observando prazos, locais e documentos. O vínculo com a UFPB é efetivado pela matrícula obrigatória nos componentes do primeiro período.

Veteranos

A matrícula deve ser realizada a cada período letivo, dentro dos prazos do Calendário Acadêmico. Após os períodos de matrícula, rematrícula e matrícula extraordinária, não é possível incluir novos componentes.

Acesse o SIGAA para realizar e acompanhar a matrícula.

A solicitação deve ser apresentada à Coordenação dentro do prazo do Calendário Acadêmico, acompanhada de requerimento, histórico escolar, documento que comprove o enquadramento nas situações previstas no Art. 256 da Resolução 16/2015/CONSEPE e termo de compromisso.

Leia atentamente os Arts. 255 e 256 e acompanhe o processo pelo SIPAC.

O regime de exercícios domiciliares compensa ausências quando o estudante se enquadra nas situações do Art. 92 da Resolução 29/2020/CONSEPE.

O pedido deve ser apresentado à Coordenação pelo estudante ou por procurador legalmente constituído, com requerimento e documento comprobatório. Recomenda-se a leitura do Capítulo IV da resolução. O processo pode ser acompanhado no SIPAC.

Conforme o Art. 85 da Resolução 29/2020/CONSEPE, o estudante que não comparecer a uma atividade acadêmica programada tem direito a um exercício de reposição por disciplina, com o mesmo conteúdo da avaliação perdida.

Esse direito é garantido a todos os discentes e não exige abertura de processo na Coordenação.

• Portaria 03/2024 — aproveitamento de Tópicos Especiais na Licenciatura
• Portaria 01/2020 — aproveitamento de Tópicos Especiais no Bacharelado

A Portaria 02/2020-CCGM estabelece os critérios para elaboração, apresentação e avaliação dos TCCs da Licenciatura e do Bacharelado.

• O orientador é escolhido entre os docentes dos cursos, observado o limite de orientações.
• A matrícula no TCC é solicitada diretamente à Coordenação no início do semestre, com a formalização da orientação.
• A apresentação deve ocorrer até o fim do período letivo.
• O formulário de cadastro da banca deve ser entregue com antecedência mínima de 20 dias.
• Após a aprovação, siga as orientações da Biblioteca Setorial do CCEN para depósito do trabalho.

O trancamento parcial de componentes ou o trancamento total do período deve ser solicitado dentro dos prazos do Calendário Acadêmico, observando os Arts. 178 a 180 da Resolução 16/2015/CONSEPE.

Trancamento parcial

No SIGAA, acesse Portal do Discente → Ensino → Trancamento de Componente Curricular → Trancar, selecione os componentes e informe o motivo. O andamento fica disponível no mesmo menu.

Trancamento total

Acesse Portal do Discente → Ensino → Trancamento de Programa → Solicitar Trancamento. A solicitação gerada deve ser assinada e entregue à Coordenação.